Garantido repasse de verbas para alimentação escolar a município

De acordo com a relatora do processo, por se tratar de um município pequeno, a verba alimentar é importante para a população carente da região

Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente

, principalmente quando se trata de crédito alimentar, como o do processo

Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos.

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores

Justiça do Trabalho afasta justa causa de empregado do Bompreço que filmou ratos em padaria

, tanto que mostrou as imagens exclusivamente para a responsável pela segurança alimentar.

Google é condenado a retirar blog anônimo da internet

Também fica mantida a liminar para que o provedor identifique os computadores usados para alimentar o blog, no prazo de cinco dias

Justiça suspende redução do salário de vereadores

De acordo com a decisão, a suspensão dos valores pode causar prejuízos irreparáveis aos políticos, por se tratar de verba de natureza alimentar

Após retenção do FPM e inclusão no CEDIN, Judiciário indefere intervenções em município

precatório alimentar avaliados em mais de R$ 31 mil reais, no total

Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar

Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em

Idoso pode optar por qual familiar exigirá pensão

obrigação alimentar de familiares em relação ao parente idoso.

Crédito trabalhista prevalece sobre o hipotecário.

Os créditos trabalhistas gozam de superprivilégios, dada a sua natureza alimentar que objetiva

Execução provisória. Prática de atos alienatórios e o levantamento de depósito em dinheiro sem caução, quando se tratar de crédito natureza alimentar ou proveniente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos

Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos

mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar.

Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho

É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo

eventualmente recebidas pela autora por força de decisão administrativa, em virtude do caráter alimentar

Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos

pai em débito alimentar decorrente do não pagamento de parcelas vencidas, cujo valor ultrapassa R$ 7 mil

Recurso especial. Procedimento de inventário. Aplicação financeira mantida por esposa do de cujus na vigência da sociedade conjugal.

partilhado. Perda do caráter alimentar. Regime de comunhão universal. Bem que integra o patrimônio comum e se comunica ao patrimônio do casal.

Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos

paternos, alegando que o pai (filho dos réus) não estaria cumprindo a obrigação alimentar que lhe fora imposta

Filhos de trabalhador morto no primeiro dia de trabalho receberão R$ 311 mil

Ele foi contratado pela Eurobrasil, encarregado de alimentar camarões. No momento do acidente, o

Responsabilidade civil do estado. Prisão civil indevida.

Responsabilidade por ato comissivo e, portanto, objetiva. Débito alimentar quitado há quarenta dias